Regime Jurídico das Áreas Úmidas Transfronteiriças e Proteção Ambiental do Pantanal Mato-Grossense

A obra analisa o regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças, com foco na proteção ambiental do Pantanal Mato-Grossense. O estudo articula Direito Internacional do Meio Ambiente, direitos humanos, desenvolvimento sustentável, cooperação internacional e soberania compartilhada, destacando a Convenção de Ramsar como marco central para a conservação das zonas úmidas. Também examina a proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro, especialmente pela Constituição Federal de 1988, pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, pelo Código Florestal e pelas legislações estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A pesquisa discute a relevância ecológica, social e econômica do Pantanal, seus conflitos socioambientais, ameaças ambientais e desafios de governança. Ao abordar o Estatuto do Pantanal e as perspectivas de construção normativa, a obra contribui para o debate sobre políticas públicas, conservação da biodiversidade e uso sustentável desse bioma transfronteiriço estratégico.